Termos de Uso – Odontô

• Clínica: pessoa jurídica (ou profissional autônomo) que cria uma conta no Odontô e se torna responsável pelo uso que a sua equipe faz do sistema.
• Usuário: qualquer pessoa com acesso próprio à conta de uma Clínica — dono(a), dentista, recepção ou demais papéis configuráveis em Equipe.
• Dono(a) da Clínica: Usuário com permissão total na conta, responsável por conceder, revisar e revogar o acesso dos demais Usuários e por escolher o plano contratado.
• Paciente: pessoa cujos dados são inseridos no Odontô por um Usuário da Clínica.
• Plano: o nível de funcionalidades contratado pela Clínica (Básico, Completo ou Premium), conforme descrito em odontoo.com.br/#precos.

2.1. O Odontô é um software de gestão para clínicas odontológicas, licenciado à Clínica. Suas funcionalidades incluem agenda por cadeira, prontuário eletrônico, odontograma, orçamentos, controle financeiro, controle de estoque, comunicação com pacientes (inclusive por WhatsApp) e, conforme o Plano contratado, agendamento público por link, emissão de notas fiscais de serviço (NFS-e) e geração de cobranças eletrônicas (Pix/boleto) para pacientes.

2.2. O Odontô não é um sistema de prontuário eletrônico certificado e não substitui o prontuário do paciente nem as obrigações de elaboração e guarda previstas na legislação aplicável (incluindo a Lei nº 13.787/2018) e nas normas do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e dos conselhos regionais. O cumprimento dessas obrigações é responsabilidade da Clínica.

2.3. O Odontô não presta serviços odontológicos nem interfere na autonomia clínica. Toda decisão clínica, de tratamento ou administrativa é do Usuário e da Clínica.

3.1. Quem cria a conta declara ter poderes para representar a Clínica, ser maior de 18 anos e informar dados verdadeiros (nome, e-mail, CNPJ/CPF e, quando aplicável, CRO). A Clínica se compromete a manter esses dados atualizados e a escolher um Plano compatível com o uso pretendido.

3.2. Podemos solicitar comprovação de dados cadastrais e recusar ou suspender cadastros com informações inconsistentes.

4.1. Cada Usuário deve usar o próprio acesso; credenciais são pessoais e intransferíveis. A Clínica é responsável por conceder, revisar e revogar as permissões da sua equipe (em Equipe, dentro do sistema) e por manter as senhas em sigilo.

4.2. O Usuário é responsável pelas atividades realizadas em sua conta e deve nos comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado pelo e-mail suporte@odontoo.com.br.

5.1. Os dados de pacientes inseridos no sistema pertencem à Clínica, que é a controladora desses dados perante a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O Odontô atua como operador: trata os dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções da Clínica e os termos do Anexo de Tratamento de Dados, sem utilizá-los para outras finalidades.

5.2. A Clínica declara que insere dados de pacientes com base legal adequada — em regra, a tutela da saúde em procedimento realizado por profissional habilitado (art. 11, II, “f”, da LGPD) — e é responsável por informar os pacientes sobre esse tratamento (veja o termo de consentimento disponível dentro do sistema, em Documentos).

6.1. A Clínica pode, por sua própria conta, conectar ao Odontô uma conta já existente num gateway de pagamento (atualmente Asaas, Mercado Pago, Stripe ou PagBank, podendo essa lista mudar) para gerar cobranças de Pix ou boleto cobradas de pacientes.

6.2. O Odontô nunca recebe, retém ou tem acesso ao dinheiro pago pelo paciente: o pagamento é processado inteiramente pelo gateway escolhido pela Clínica, na conta da própria Clínica nesse gateway. O Odontô apenas (i) gera o link/QR de pagamento a partir das credenciais que a Clínica conectou e (ii) recebe do gateway a confirmação automática de que o pagamento ocorreu, para atualizar o financeiro da Clínica.

6.3. A Clínica é responsável por configurar corretamente a conta no gateway escolhido, por manter as credenciais de API atualizadas e seguras, e por cumprir as obrigações fiscais, regulatórias e perante o Banco Central do Brasil relativas aos valores recebidos. Os termos de uso e a política de privacidade do gateway escolhido também se aplicam a essa relação, da qual o Odontô não é parte.

7.1. Conforme o Plano contratado e o município da Clínica, o Odontô pode transmitir, a pedido da Clínica, pedidos de emissão de NFS-e aos sistemas da prefeitura competente ou ao Emissor Nacional (Receita Federal/Serpro), usando o certificado digital A1 que a própria Clínica envia e armazena de forma protegida no sistema.

7.2. O Odontô atua apenas como intermediário técnico dessa transmissão. O cálculo de alíquotas, a escolha do regime tributário, a exatidão dos dados fiscais informados e o cumprimento de obrigações acessórias perante o fisco são de responsabilidade exclusiva da Clínica.

8.1. A assinatura do Odontô é organizada em Planos (Básico, Completo e Premium), com recursos e limites próprios descritos em odontoo.com.br. Durante a fase de testes o uso é gratuito. Quando a cobrança da assinatura for iniciada, as condições e os valores serão informados com antecedência, e a Clínica poderá optar por continuar, mudar de Plano ou encerrar a conta.

É proibido usar o sistema para fins ilegais, tentar acessar dados de outras clínicas, sobrecarregar ou testar a segurança do serviço sem autorização, usar as integrações de pagamento ou NFS-e para fins diferentes dos descritos nestes Termos, ou compartilhar credenciais. O acesso pode ser suspenso em caso de descumprimento.

Trabalhamos para manter o serviço disponível e os dados protegidos, mas o sistema está em evolução constante e pode passar por manutenções e mudanças. O Odontô não substitui o julgamento clínico do profissional, e a guarda dos documentos obrigatórios (como o prontuário) continua sendo dever da Clínica. Nas integrações descritas nas seções 6 e 7, o Odontô não responde por indisponibilidade, erro ou decisão dos gateways de pagamento ou dos sistemas públicos de NFS-e.

A Clínica pode encerrar a conta a qualquer momento e solicitar a exportação dos seus dados. Após o encerramento, os dados são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e depois eliminados, conforme a Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão avisadas com antecedência razoável, e o uso continuado do sistema após a entrada em vigor da nova versão implica concordância com ela.

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@odontoo.com.br. Veja também a Política de Privacidade e o Anexo de Tratamento de Dados.