Anexo de Tratamento de Dados – Odontô

Regular o tratamento de dados pessoais de pacientes que o Odontô realiza, como operador, a serviço da Clínica, no âmbito da prestação do software de gestão odontológica descrito nos Termos de Uso.

2.1. O tratamento consiste em armazenar, organizar, exibir, transmitir (quando aplicável a terceiros indicados neste Anexo) e eliminar dados de pacientes inseridos pela Clínica, exclusivamente para operar as funcionalidades do Odontô contratadas pela Clínica.

2.2. O tratamento dura enquanto a conta da Clínica estiver ativa, e segue as regras de retenção da Política de Privacidade após o encerramento.

Dados de identificação, contato, saúde (anamnese, histórico, odontograma, imagens), financeiros e documentais de pacientes da Clínica, inseridos por Usuários da Clínica no Odontô — detalhados na seção 3 da Política de Privacidade.

• tratar os dados de pacientes apenas conforme as instruções documentadas da Clínica e para as finalidades deste Anexo, nunca para finalidade própria;
• garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados estejam sujeitas a obrigação de confidencialidade;
• adotar medidas técnicas e administrativas de segurança descritas na seção 7 da Política de Privacidade (isolamento por clínica, criptografia em trânsito e em repouso para credenciais sensíveis, registro de acesso a prontuários);
• notificar a Clínica em prazo razoável sobre qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, nos termos do art. 48 da LGPD;
• auxiliar a Clínica a responder a solicitações de titulares (acesso, correção, portabilidade, eliminação) e a autoridades competentes, no que for razoavelmente possível;
• ao encerramento da conta, manter os dados pelo prazo da seção 8 da Política de Privacidade e, ao fim desse prazo, eliminá-los, salvo obrigação legal de retenção;
• só transferir dados a suboperadores listados na seção 6 da Política de Privacidade, impondo a eles obrigações de proteção de dados equivalentes.

• ter base legal adequada para a coleta de cada dado de paciente inserido no sistema (em regra, a tutela da saúde em procedimento realizado por profissional habilitado, art. 11, II, “f”, da LGPD);
• informar os pacientes sobre o tratamento de seus dados, inclusive quanto ao uso do Odontô como operador;
• responder, como controladora, pelas solicitações de titulares e por eventual base legal insuficiente ou uso indevido dos dados que insere;
• configurar corretamente as permissões da sua equipe e manter as credenciais de acesso em sigilo.

Ao aceitar este Anexo, a Clínica autoriza o uso dos suboperadores listados na seção 6 da Política de Privacidade (atualmente Supabase e Vercel para toda Clínica; o gateway de pagamento e os sistemas de NFS-e apenas quando a própria Clínica habilita essas funcionalidades), que tratam os dados só para executar o serviço contratado e sob obrigações de proteção de dados equivalentes às deste Anexo, incluindo os suboperadores que podem processar dados fora do Brasil, conforme indicado na seção 6 da Política de Privacidade.

Em caso de incidente de segurança que afete dados de pacientes, o Odontô notificará a Clínica em prazo razoável, com as informações disponíveis sobre a natureza dos dados afetados, as medidas de contenção já tomadas e os riscos envolvidos, para que a Clínica possa cumprir seus próprios deveres de notificação à ANPD e aos titulares, quando cabível.

Este Anexo vigora enquanto durar a conta da Clínica no Odontô e se extingue automaticamente com o seu encerramento, ressalvadas as obrigações de retenção e eliminação de dados já previstas.

Dúvidas sobre este Anexo: suporte@odontoo.com.br. Veja também os Termos de Uso e a Política de Privacidade.